Efluentes gasosos
"O Decreto-Lei n.º 78/2004, estabelece o regime de prevenção e controlo das emissões de poluentes atmosféricos, fixando os princípios, objectivos e instrumentos apropriados à garantia de protecção do recurso natural ar…"
(in Directrizes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) Regime de monitorização Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril - Amadora 2008)
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