Resíduos

Decreto-Lei n.º 102D/2020 / Decreto-Lei n.º 11/2023

O Decreto-Lei n.º 102D/2020, estabele os critérios de admissão de resíduos em aterros, fazendo também a transposição de várias Diretivas europeias para a ordem jurídica interna:

• Diretiva (UE) 2018/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018 (relativa às pilhas e acumuladores e respetivos resíduos)
• Diretiva (UE) 2018/850, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018 (deposição de resíduos em aterros)
• Diretiva (UE) 2018/851, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018 (relativa aos resíduos)
• Diretiva (UE) 2018/852, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018 (embalagens e resíduos de embalagens)

De acordo com o tipo de aterro, a Eurofins em Portugal, efectua todas as análises necessárias para classificar o resíduo!

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